Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true PL do Executivo recebeu regime de urgência e foi apreciado e votado em duas discussões.

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei  que estabelece políticas públicas para pessoas idosas em Maceió. O PL foi apreciado e votado em duas discussões, em regime de urgência, e já foi encaminhado ao Executivo, para sansão do prefeito Rui Palmeira. 

A capital alagoana passa a contar contar com uma Política Municipal da Pessoa Idosa (PMPI), criado há 22 anos e que atende exigência do Plano Nacional do Odoso.

Segundo a mensagem da Prefeitura, Maceió tem uma população de idosos estipulada em mais de 100 mil pessoas. “Grande parte dela vivendo em total exclusão social e sem acesso a direitos garantidos na Constituição Federal, PNI e Estatuto do Idoso. Nesse sentido, em face do rápido crescimento e envelhecimento da população de nossa capital, faz-se imprescindível a criação da PMPI porque, assim como o PNI, passa a ser instrumento legal que irá estabelecer a forma integrada de tratar a pessoa idosa, uma vez que irá unir todas as políticas que lidam com essa parcela de nossa sociedade”, explica o Executivo.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), o Plano Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento fundamental na proteção dessa parcela da população que a cada ano aumenta mais. “Muito importante a criação do PMPI porque, como assevera o texto do projeto vindo do Executivo, a expectativa de vida do ser humano em nosso país tem aumentado a cada ano, vivemos mais, e, por isso, já havia passado da hora da criação do mecanismo que vai possibilitar fortalecer a política para as pessoas idosas em nossa capital. Novamente, a Câmara entendeu a necessidade de priorizar o interesse público e aprovou em Regime de Urgência o projeto”, declarou o presidente da Câmara.