Foto: Caio Loureiro. Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Desembargador Alcides Gusmão.

A ex-agente penitenciária Fernanda Aranda de Mello Morais foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. A servidora era gerente-geral da penitenciária e foi acusada de ter ficado com R$ 5.490,99 referente aos salários de quatro reeducandos, recebido pelo trabalho prestado.

O julgamento ocorreu em sessão da 3ª Câmara Cível, na última quarta-feira (10), e teve como relator o desembargador Alcides Gusmão da Silva. A ex-agente terá que devolver a quantia retida, pagar uma multa no mesmo valor subtraído e mesmo já afastada, também teve a perda de cargo público decretada.

Segundo a decisão, a servidora, que ocupava o cargo de gerente-geral, ficava encarregada de repassar o dinheiro dos reeducandos para suas respectivas famílias. Na decisão do 1º grau, o juiz considerou a ausência de provas suficientes para a acusação.

Em depoimento, alguns reeducandos falaram que entregavam cheques para Fernanda Aranda, que confirmou ter ficado na posse das quantias. Ela alegou diversas vezes que apresentaria os comprovantes que comprovam a ausência de pendências bancárias sobre os valores destinados aos familiares, mas não o fez.

Segundo o relator do processo, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o fato da servidora reter as quantias dos reeducandos também se caracterizou como improbidade administrativa tipificada como violação dos princípios da administração pública.

*com Ascom TJ