Foto: Cortesia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Advogado e mestre em Direito Penal, Ronald Pinheiro falou sobre o assunto

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intitulada de “Diagnósticos das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri 2019” mostrou o tempo de tramitação das ações penais de competência desse tribunal. Segundo os dados, a maioria dos processos julgados entre 2015 e 2018 resultou em decisões que não culminaram com a punição do réu. Em Alagoas, 47% dos acusados não foram punidos.

Ainda segundo o estudo, 29% foram condenados e 24% absolvidos. O estudo do CNJ também mostra que Alagoas é o sexto estado com mais casos tramitando. Dos estados citados no estudo, todos - inclusive Alagoas - têm média de duração superior a nove anos.

Conforme a pesquisa, no estado, apenas 17% dos processos tramitaram no tempo de dois a quatro anos; 32% de quatro a oito anos e 37% mais de oito anos.

Tempo médio entre o início da ação penal e a sentença condenatória

As decisões condenatórias ocorrem, em média, em processos com quatro anos e quatro meses de tramitação. A referida média se vê refletida quando se tem em vista a distribuição dos percentuais de decisões condenatórias de acordo com a faixa de tempo de tramitação do processo.

Os tribunais que concentram maiores quantitativos de processos julgados após quatro ou oito anos de tramitação são justamente aqueles que apresentam maiores tempos médios. É o caso dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Bahia e Mato Grosso. O estudo mostra que nesses estados mais de 20% das decisões condenatórias ocorreram em processos com mais de oito anos de tramitação.

Segundo o advogado e Mestre em Direito Penal, Ronald Pinheiro, os números revelados pelo CNJ demonstram claramente que o Brasil vem adotando uma política criminal que prioriza a prisão em detrimento da efetivação de políticas públicas preventivas. “Isso é desastroso.  Atualmente o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Apesar do elevado número de prisões os índices de criminalidade não reduziram”, destacou o advogado.

De acordo com a pesquisa, as decisões pela extinção da punibilidade ocorrem em processos com oito anos e seis meses de tramitação, em média. A diferença é considerável em relação à média de tempo de tramitação dos processos nos quais houve decisões condenatórias ou absolutórias.

“Tribunais de Justiça como do Mato Grosso e de Alagoas nos quais as decisões pela extinção da punibilidade ocorreram em processos em tramitação há treze anos e um mês e doze anos e cinco meses, em média, manifestam, na verdade dificuldade para entregar jurisdição em processos de competência do Tribunal do Júri a despeito da decisão considerada”, diz um trecho do estudo.

Mais de 50% das decisões pela extinção da punibilidade no Tribunal de Justiça de Alagoas e de outros estados foram proferidas em processos que estavam em andamento há mais de oito anos. Em Alagoas, conforme o levantamento,  o tempo até a decisão de prescrição é de quase  quase dezenove anos.

*com Assessoria