Ascom/ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da ALE

O polêmico decreto que amplia o direito a posse e ao porte de armas de fogo no país, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), dominou as discussões durante toda a sessão desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. O pronunciamento da deputada Jó Pereira (MDB), criticando a medida, foi aparteado por vários colegas, todos favoráveis a flexibilização.

Ao parabenizar os 13 governadores, entre eles Renan Filho (MDB), que assinaram uma carta contrária ao decreto, Jó defendeu que, antes de ampliar o acesso as armas de fogo, é necessário avançar em vários pontos: “O decreto flexibiliza o acesso, mas não prevê nenhuma medida de fortalecimento dos controles. Aumenta o limite de munição, mas não fala do controle. Amplia o porte e altera a definição de arma de uso permitido, sem prever fortalecimento das polícias”, exemplificou.

Segundo ela, as medidas previstas no decreto terão um impacto negativo nos índices de violência, aumentando casos de armas legais nas mãos de criminosos e o risco de brigas e ed discussões terminarem em tragédia. “No Brasil o aumento do uso das armas em circulação se comunica diretamente com o aumento da criminalidade e da violência”, pontuou.

Para a deputada, o governo federal devia focar esforços em outras pautas, no momento, como a recuperação da economia, o andamento das reformas, a geração de emprego e investimentos em educação: “É hora de sairmos da crise e não de agravarmos com pautas polêmicas e periféricas”.

Bandido armado...

Primeiro a apartear, Cabo Bebeto (PSL) frisou que a participação de armas legais na violência urbana é ínfima: “Não são as armas legais que tornam o país violento”, frisou, defendendo que a flexibilização do porte e da posse das armas diminuirá o número de vítimas de criminosos assassinadas sem sequer poder reagir.  

“O brasileiro não quer mais morrer de cabeça baixa”, disse, mencionando um vídeo que circulou nas redes sociais recentemente, mostrando um homem sendo executado durante um assalto a um mercadinho, mesmo sem reagir. “O bandido hoje, quando quiser roubar, vai pensar duas vezes, porque pode ter alguém armado do outro lado... O que não pode é bandido armado e cidadão de bem desarmado”.

“Anunciando” que irá comprar um fuzil, o deputado lembrou também que o decreto é fruto de uma promessa de campanha do presidente e deve ser cumprida.

Em seguida, Bruno Toledo (PROS) concordou com a parlamentar quando ela disse que o país deve priorizar pautas fundamentais, como o fomento ao desenvolvimento econômico, mas disse não enxergar relação entre essas pautas e o direito legítimo à defesa. Ele também citou um estudo, da Universidade de Harvard, concluindo que o direito a posse de arma reduz a criminalidade.

“A quem interessa desarmar um povo ordeiro e honesto? A quem deve interessar? De repente a (Nicolás) Maduro, na Venezuela... Ele passa com tanque de guerra por cima do povo que protesta porque esse povo foi desarmado... Aliás, os governos socialistas são pioneiros no desarmamento... Isso vem de Marx, replicado por Stalin, e até Hitler desarmou a população”, analisou Toledo, acrescentando que “um povo desarmado não reage ao totalitarismo”.

Também favorável ao armamento civil, Francisco Tenório (PMN) destacou que, após o Estatuto do Desarmamento, o crime aumento assustadoramente no Brasil:Há ilhas no país que a polícia não entra e que lá dentro é o ponto onde todos têm armas naquela comunidade... Não quero defender o armamento total, mas defendo o direito do cidadão ter uma arma”.

O parlamentar pontuou ainda sobre a necessidade de discutir e encontrar soluções para o foco da violência no país: o uso de drogas ilícitas e o tráfico.

Tarcizo Freire (Progressistas) e Cibele Moura (PSDB) engrossaram o coro dos defensores do armamento civil. A deputada, no entanto, concordou com Jó Pereira em um ponto: o Brasil está parado e é preciso estabelecer o melhor momento para tomar determinadas atitudes.  

No último aparte, Galba Novaes (MDB) pontuou que o assunto era muito complexo, disse ter se arrependido de uma lei, de sua autoria quando vereador, proibindo a comercialização de armas esportivas em Maceió e defendeu que somente a educação pode diminuir a violência.

Mais discussão

Jó concluiu o pronunciamento reforçando que a flexibilização deve ser discutida com mais responsabilidade e tranquilidade, em outro momento.

“Se nosso estado democrático de direito não consegue sequer controlar a arma ilegal, vai ser imposto a esse estado o controle das armas legais, um acesso não planejado? É uma promessa de campanha do atual governo (a ampliação do acesso às armas e munições) e deve ser atendida ou pensada, mas não enquanto política de segurança pública. Não é o momento... A intolerância prevalece nas ruas... Estamos passando por uma crise econômica que assola o país, uma falta de gestão com o Congresso Nacional, de compromisso com as reformas também prometidas... O momento é de gerar emprego, a agenda prioritária é outra”, frisou.