Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Fiscalização da Arsal

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 20ª Promotoria de justiça da Capital, solicitou ao diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Ronaldo Medeiros, informações detalhadas sobre o quadro de servidores do órgão. O pedido decorre de denúncias formuladas pela Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan).

Conforme as denúncias, assinadas pelo presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, a agência não possui número suficiente de fiscais de transporte, abrindo espaço para a atuação dos transportes clandestinos em Alagoas. Ele também cita como sendo ilegal a ocupação do cargo de diretor-presidente da Arsal pelo servidor público federal Ronaldo Medeiros.

Consta da denúncia ainda que, uma das diretoras da Arsal, Renata Sorah Medeiros, é irmã do atual presidente, exerce função de conselheira sendo ordenadora de despesas o que, para os denunciantes, culminaria em improbidade administrativa.

Segundo informes ainda não confirmados, a irmã de Ronaldo Medeiros pediu exoneração do cargo exercido na Arsal.

Em relação ao alegado impedimento para Medeiros exercer o cargo, em virtude de ser servidor público, o promotor Jamyl Gonçalves, por hora assumindo a 20ª Promotoria de Justiça, afirma que, perante a lei, não há empecilho ou ilegalidade.

“Recebemos a representação da cooperativa, que narra irregularidades na Arsal, principalmente em relação ao exercício das atribuições de fiscalização e regulamentação. Segundo a representação, isso não vem sendo feito a contento, desde fevereiro, por absoluta falta de servidores. Então, enviamos um expediente a Arsal para que ela informe detalhadamente essa situação do quadro funcional”, ressaltou o promotor.

No documento enviado, o representante ministerial pede para Arsal encaminhar o cronograma da autarquia mostrando o quantitativo de cargos efetivos existentes, especificando-se o número de cargos providos e de cargos vagos por níveis (elementar, médio e superior) e área respectiva.

Pede também informação acerca de servidores que estejam cedidos a outros órgãos ou desviados das suas funções , mostrando os órgãos para os quais foram enviados. O expediente frisa que quer esclarecimentos sobre servidores de outros órgãos que estejam prestando serviços a Arsal especificando nome, origem, cargo, função e a atividade desenvolvida na Agência.

Somente após a manifestação da autarquia, o Ministério Público adotará as providências que entender como cabíveis.

 

*Com Ascom/MP