Foto: Daniel Paulino/Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Fernanda Noronha, vice-presidente da Anacrim

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) é considerada nova, e em Alagoas, veio para apoiar outras instituições não apenas nos interesses da advocacia criminal, mas também nas matérias de ordem pública.

O Cada Minuto deste sábado (18) traz uma entrevista com a vice-presidente da Anacrim, Fernanda Noronha, que falou sobre as irregularidades encontradas pela Associação no Presídio Baldomero Cavalcanti; sobre assédio no meio criminalista, sobre as prerrogativas dos advogados e as polêmicas envolvendo policiais.

Confira a entrevista abaixo.

01 – Qual foi a necessidade da formação desta Associação Nacional para os advogados criminalistas?

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) é uma associação nova e de âmbito nacional que surgiu em meados de Julho de 2018 e no estado de Alagoas, a Anacrim veio apoiar a outras instituições, não somente nos interesses da defesa da advocacia criminal, mas também nas matérias de ordem pública. Matérias de ordem humanitária, no apoio as outras instituições de classe, bem como também na defesa das prerrogativas dos advogados. Nós realizamos vários projetos aqui no estado de Alagoas, estamos com sete meses de atuação no estado, pouco mais de cinquenta associados e o nosso interesse maior é efetivamente concluir os trabalhos quanto à defesa de prerrogativas da advocacia criminal, realizar trabalhos sociais, realizar trabalhos voltados também para as mulheres, ao qual a Anacrim prioriza a mulher advogada, nesse âmbito criminalista que é um âmbito mais masculino. A Anacrim tem realizado eventos em comunidades carentes, como evento do dia das crianças, evento voltado para o sistema prisional, eventos de ordem institucional para que possamos analisar e ver de qual maneira advocacia criminal pode contribuir na participação de um todo.

A necessidade da criação da Anacrim surgiu mais como uma ordem cronológica, tendo em vista que ela é uma associação de nível nacional, então pelo fato de ser nacional, obrigatoriamente a associação acabou instalado diretórios estaduais, então seria inevitável a nossa vinda ao estado. Entretanto viemos como um apoio às instituições de classe, aos advogados criminalísticos, a ordem dos advogados, para trabalhar e defender todos os projetos que envolvem essas categorias e todas as ações que envolvem as questões institucionais.

02 - A associação tem realizado algumas fiscalizações no Estado? Quais foram as irregularidades mais encontradas?

Antes a gente visualizava que nossos atendimentos eram precários, visualizados que quando íamos atender um cliente, enfrentávamos dificuldades e devido a queixas e reclamações dos associados recebemos um convite do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL), Petrônio Lima, para uma visita institucional e constatamos uma realidade totalmente diferente daquela que os advogados imaginavam que era existente no sistema prisional.

No Presídio Baldomero Cavalcante, onde percorremos toda a unidade constatamos algumas irregularidades. São múltiplos problemas, mas no entendimento da Anacrim, são problemas que são solucionáveis.

O advogado quando chega ao sistema prisional que vai atender o seu cliente, ele pouco conhece dentro das dependências do presidio, então quando realizamos essa visita ao sistema prisional constatamos falta de efetivo; precária condições de instalações; módulos abarrotados e essas precariedades elas trazem um déficit no atendimento do advogado para com o cliente. Com isso foi constatado que o baixo efetivo prejudica o nosso trabalho e até mesmo o trabalho da categoria. O concurso público hoje é uma das soluções para essa questão, já que o último foi realizado no ano de 2006 e já estamos em 2019.

Outro ponto que chama atenção é o fato dos presos estarem misturados, o preso provisório de menor potencial ofensivo tá misturado com um preso que cometeu um crime de ordem mais pesada e constatamos também em muitos módulos presos com problemas psicológicos que no meu entendimento não deveria estar ali.

03 – Existe registro de assédio ou intimidação contra advogadas no âmbito da advocacia criminal?

Realmente a advocacia criminal é predominantemente masculina e em tese existe muito mais o assédio do que a intimidação. Hoje, a mulher advogada, se queixa muito na questão de atender o seu cliente na Central de Flagrantes e encontrar o preso de cueca, então para estas advogadas criminalistas é um baita constrangimento chegar à delegacia e ter que atender seu cliente trajado desta forma.

Em caso de intimidação eu não vejo como um fator preponderante, mas em questão de assédio existem muitos relatos, mas como a advocacia criminal ela é vista como a última trincheira das defesas, eu acredito que as advogadas criminalistas estão extremamente preparadas para sair de situações como estas e executar seu trabalho da melhor forma.

04 - O cumprimento de prerrogativas dos advogados ainda é uma meta a ser cumprida?

Sim, as prerrogativas estão como prioridades entre a classe dos advogados criminalistas, entre a ordem dos advogados e entre ambas as associações que atuam no estado de Alagoas. É uma matéria diuturna, é uma matéria itinerante, é uma matéria que não se acaba. Todos os dias estão surgindo questões novas, novos apontamentos, novos fatos e detalhes ao quais as associações e a ordem terão que realmente tomar uma postura. Estamos com vários projetos voltados a prerrogativas funcionais dos advogados, com varias ações e acredito certamente que conseguiremos atingir o nosso objetivo em prol da categoria.

05 - Existem algumas polêmicas envolvendo prisões de advogados e abusos de policiais. Como a associação avalia situação?

A Anacrim combate de forma veemente às arbitrariedades em face de advogados por policias e no intuito de um melhor relacionamento, e de coibir essas condutas. Nós estamos elaborando vários projetos que estão sob responsabilidade da comissão de prerrogativas em face dos advogados criminalistas, um trabalho totalmente institucional porque a gente acaba verificando que estamos todos realizando o mesmo trabalho, todos em busca de trabalhar para sociedade, então deste modo acreditamos que estamos todos do mesmo lado  e não de lado opostos. Muitas vezes a autoridade policial avalia o advogado de forma negativa, mas é preciso entender que o advogado também está ali realizando o seu trabalho, está ali querendo honestamente realizar o seu entendo para com a sociedade.

Internamente estamos realizando e concluindo alguns projetos em prol da categoria e acredito que teremos um resultando positivo, tendo em vista que prerrogativas é uma de nossas metas para o ano de 2019.

*estagiário sob a supervisão da editoria