Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Sessão da CEI na Câmara

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) tem 48 horas para entregar aos vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió todos os documentos que possui como autuações e licenças dadas a Braskem ao longo dos anos de trabalho da mineradora na capital. A decisão foi tomada em audiência realizada com técnicos do próprio instituto nesta quinta-feira (16), na sede da Casa.

O objetivo da Comissão é confrontar as informações que o IMA possui com os dados apresentados em relatório da CPRM, na semana passada, quando o órgão do Serviço Geológico do Brasil apontou a Braskem como responsável pelos problemas no solo dos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro, que há um ano sofrem com fissura, rachaduras e afundamento em vias e imóveis. Além disso, os vereadores que compõem a CEI também querem determinar as responsabilidades dos órgãos que deveriam fiscalizar o trabalho de mineração e não o fizeram.

Também convocada para prestar esclarecimentos, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do Serviço Geológico do Brasil não compareceu. Já a Braskem, representada por seus advogados, acompanhou os trabalhos somente na condição de ouvinte. CPRM e Agência Nacional de Mineração (ANM) vão voltar a ser convocadas pela CEI.

Presidente da CEI, o vereador Francisco Sales (PPL) afirmou que a comissão não pretende prejudicar absolutamente ninguém no processo de investigação da Braskem, mas lembrou que, apesar da responsabilidade apontada pela CPRM contra a multinacional, ainda há pontos que precisam de esclarecimento.

“Há questões como a apresentação de dados pela empresa, utilizando-se ou não de má-fé, que não correspondiam à realidade do que vinha sendo levantado pelo Serviço Geológico do Brasil ao longo desse tempo de pesquisas no Pinheiro, depois no Mutange e Bebedouro. Solicitamos toda documentação que o órgão possui sobre licenças de instalação e exploração das minas, por exemplo, para sabermos qual o próximo passo a ser tomado. O fato é que milhares de famílias seguem sofrendo pela irresponsabilidade de muita gente, e isso necessita de uma resposta à sociedade e aos atingidos”, declarou Sales.

Para o relator substituto da CEI, vereador Francisco Filho (Progressistas), o relatório da CPRM apresentado no último dia 6, deixou claro a responsabilidades da Braskem. Porém, ainda se faz necessário avaliar se os órgãos autorizados para fiscalizar a empresa e o trabalho de mineração também são corresponsáveis no processo.

“Da mesma forma que a Braskem foi apontada pela CPRM como agente decisivo na desestabilização do solo na região do Pinheiro, é necessário que essa CEI também consiga esclarecer falhas ou omissões de órgãos que tinham a obrigação de fiscalizar a mineradora, mas não o fez. É lógico afirmar que se houve falha no trabalho da empresa, é porque houve falha na tarefa de fiscalizá-la. O que escutamos do IMA aqui na Câmara aponta para o fato de que o órgão, por exemplo, assim como a Agência Nacional de Mineração (ANM), deixaram de fazer sua parte para garantir que nada passasse sem a devida investigação”, disse Francisco Filho.

 

*Com Ascom Câmara de Maceió