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Os defensores públicos do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Karina Basto e Daniel Alcoforado, solicitaram às secretarias de Saúde do Estado (SESAU) e do Município de Maceió (SMS) e ao Conselho das Secretarias Municipais de Alagoas (COSEMS) que apresentem, no prazo de 30 dias, um Protocolo de Diretrizes Terapêuticas para as crianças portadoras da Síndrome Congênita do Zika Vírus.

A solicitação foi feita durante reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Defensoria Pública em Maceió, quando foi discutida a situação de desabastecimento nos centros de distribuição do Estado e capital de medicamentos e insumos utilizados no tratamento contínuo de pacientes portadores da Síndrome.

O documento deve estabelecer a oferta de atendimento especializado e a prioridade absoluta no fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento contínuo da síndrome, com a indicação das respectivas responsabilidades da Secretaria de Estado da Saúde e das secretarias municipais de saúde.

Na reunião, os representantes da saúde estadual e municipal admitiram a falta de alguns fármacos utilizados para o tratamento da Zika Congênita, como a Carbamazepina, Gabapentina e Kepra, em decorrência de licitações fracassadas. Para os defensores, a situação apresentada pelas secretarias evidencia a necessidade e obrigatoriedade da elaboração do Protocolo de Diretrizes Terapêuticas visando a padronização e garantia do acesso à assistência farmacêutica.

Os defensores estabeleceram prazo de 30 dias para a apresentação de um cronograma escrito, com a descrição detalhada do protocolo de diretrizes em favor dos pacientes.

*Com Ascom Defensoria