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O governo federal lançou um pacote amplo e coordenado que condena a ciência brasileira ao nanismo e sob várias justificativas esdrúxulas. Objetivamente:

1) Contingenciamento em mais de 1/3 no orçamento de recursos de custeio e investimentos nas universidades públicas e institutos federais, incluindo emendas parlamentares e recursos financeiros atraídos por essas instituições através da interação com segmentos econômicos e produtivos. Isso atinge 95% da pesquisa científica produzida e 80% dos cientistas brasileiros;

2) Suspensão do pagamento, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado já implantadas no sistema de pós-graduação nacional, a interrupção do lançamento de editais para concessão de novas aos estudantes e interessados que chegaram no sistema em 2019 e a provável suspensão de recursos para manutenção e funcionamentos dos programas de pós-graduação qualificados com conceito 3 na CAPES;

3) Redução do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação de 4,4 bilhões para 2,6 bilhões de reais, em 2019, comprometendo o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) em relação aos contratos de pesquisa científica e bolsas de pesquisadores, no montante de 300 milhões de reais;

4) Interrupções nas nomeações dos Reitores de universidades e Institutos federais, lançando suspeitas e questionando a legitimidade das consultas no interior das respectivas comunidades acadêmicas;

5) Através do Decreto nº 9.794, de 14.05.2019, tira a autonomia constitucional dos Reitores dessas instituições em nomear gestores, como pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, assessores etc. que, assim como os reitores escolhidos em consulta pela comunidade acadêmica, deverão ter seus nomes avaliados e aprovados pela Controladoria-Geral da União e pela Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

6) Por meio da Medida Provisória 870/2019 que está na sexta posição da pauta da Câmara dos Deputados, objetiva transferir as atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Isso tem implicações muito sérias para o sistema brasileiro de produção científica e tecnológica, pois o FNDCT é responsável por boa parte do financiamento da infraestrutura científica brasileira, de importantes programas de apoio às pesquisas através do CNPq e subvenção econômica, que estimulam a inovação tecnológica em empresas nacionais e oportunidades de novos empreendimentos privados etc. Os recursos que alimentam o Fundo são totalmente de caráter privado, já vêm sendo contingenciados desde 2015, dificultando, também, os investimentos. Não é por outra razão que o Brasil está despencando em relação a outros países em proporção ao PIB quando o assunto são os investimentos em ciência. Se essa MP 870/2019 for aprovada como está, a razão da FINEP existir perde completamente o sentido e o FNDCT também, pois a capacidade técnica de gestão e os investimentos com esses critérios no sistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro, ficam ao sabor dos interesses políticos de plantão.

7) Por fim, a imagem que ilustra esse texto, só os “entendedores entenderão”. Quem salvará a educação e ciência brasileira?