Arquivo/Folha Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Mulher sendo calada / Ilustração

Somente no período carnavalesco deste ano (entre os dias 1 e 6 de março), foram registrados 111 casos de violência contra a mulher em Alagoas. Em 2018, no mesmo período, houve o registro de 102 casos. Os números, disponíveis no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AL), são uma pequena mostra de que há ainda um longo caminho a percorrer no quesito proteção às mulheres.

Inclusive, a fragilidade de políticas públicas, principalmente de prevenção, e da rede de atendimento às mulheres no Estado, e a ausência de delegacias da mulher funcionando 24 horas estão entre os assuntos que serão discutidos no dia 18 deste mês, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, pela bancada feminina.

Na tentativa de ampliar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e as políticas públicas com esse foco, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Maria Silva, tem buscado a integração entre as próprias secretariais estaduais, prefeituras e o governo federal.

“Temos visitado as delegacias para levantar as demandas e buscar formas de melhorar o atendimento às vítimas, mantido reunião com a chefia da Polícia Civil como forma de mapear as necessidades e encontrar parcerias que contribuam com as soluções dos gargalos.  Da mesma forma, mantemos uma agenda sistemática de reuniões com prefeitos, para incentivá-los a criar ou manter uma secretaria especializada no atendimento à mulher, e efetivamos uma premiação anual para aqueles que estabelecem esse atendimento diferenciado”, disse a secretária, por meio da assessoria de Comunicação da pasta.

Segundo Maria Silva, a Semudh também pretende articular com o Governo Federal a ampliação das políticas públicas, com a implantação de casas de passagem e centro de referência, e buscar apoio da bancada federal de Alagoas para destinação de verbas de emendas parlamentares para esta finalidade.  

Questionada pelo CadaMinuto sobre a interlocução da pasta com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretária disse que ainda não houve agenda que envolvesse o Ministério, mas irá a Brasília “quantas vezes forem necessárias, quando houver demandas para isso. Não há problema na interlocução com nenhum Ministério”.

Demandas

Em relação as demandas do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) e de outras entidades representativas acerca da fragilidade das políticas públicas voltadas paras mulheres, principalmente àquelas vítimas de violência, a Semudh explicou que o fato do problema ser social, secular “e encontrar respaldo dentro do núcleo familiar, tendo como o agressor alguém muito próximo, como esposo, pai, amigos, irmãos, companheiros da vítima” demonstra a complexidade ao pensar ações e políticas de enfrentamento.

“É uma questão de saúde pública e exige atuação firme e constante do poder público, mas também das entidades sem fins lucrativos e da sociedade civil, escolas, empresas, educação familiar, etc. O enfretamento e as soluções ganharão reforços à medida que a sociedade se organizar e cobrar das autoridades, razão pela qual é muito importante o papel do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e outras entidades afins”, pontuou Maria Silva.

Rede de atendimento

Conforme a Semudh, as mulheres vítimas de violência em Alagoas encontram uma rede de atendimento e apoio no Estado, em construção, que conta com a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 (atendimento nacional interligado aos estados) e com o CEAM – Centro Especializado de Atendimento á Mulher, que pertence à própria Semudh e funciona na Jatiúca, oferecendo serviços jurídico, psicológico e de assistência social, além de orientações sobre cursos e capacitações.

O Centro (telefone: 3315-1740) fica na rua Augusto Cardoso Ribeiro, s/n , Jatiúca, e funciona das 8 às 17h.

A rede conta ainda com o trabalho da Patrulha Maria da Penha, que garante a execução de medidas protetivas por meio do Juizado, e com o serviço denominado “Sala Lilás”, no IML da capital, para atendimento humanizado às mulheres que chegam para exames; e no Tribunal de Justiça. 

Há duas delegacias especializadas para mulheres vítimas de violência em Maceió e uma em Arapiraca, além de núcleos específicos no Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Saúde