Arquivo Pessoal Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Rosana Jambo, presidente da Comissão

De cinco a dez por dia. Esse é o número de denúncias - procedentes e improcedentes - recebidas em média pela Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), uma das entidades locais mais lembradas quando se fala no assunto. O tema, aliás, voltou ao centro das discussões na semana passada, quando o cachorro batizado de “Dogão” foi resgatado após ter enterrado vivo na Barra de São Miguel, litoral Sul.

Rosana Jambo, presidente da Comissão, destaca que o grupo atua não somente na capital, mas em todos os municípios alagoanos, com o apoio de ONGs locais e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), e quando o agressor é identificado, o que não foi ainda o caso do cão enterrado vivo, as notificações são enviadas via Correios.

Segundo ela, a maioria dos casos onde é constatado algum tipo de maus-tratos é resolvida com orientação e conscientização dos agressores, sem necessidade de audiência. Tanto que, a média de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados pela Comissão gira em torno de 50 por ano. Em 2017, por exemplo, foram recebidas 300 denúncias. 

“Nosso foco tem sido a conscientização da lei, as consequências legais para maus-tratos e o adequado tratamento dado ao animal com suas necessidades básicas. As averiguações in loco chegam aproximadamente a 20 ao mês”, explicou.

Como denunciar

Além do e-mail oficial da Comissão (cmabea@oab-al.org.br) e do telefone da OAB/AL (3023-7200), a advogada autorizou o fornecimento de seu número de celular privado, para que as denúncias possam ser feitas com maior celeridade, pelo WhatsApp, para quem ligar para a OAB.Ela também atende aos internautas pelo Instagram (@rosanajamboadv) e pelo Facebook (Ró Jambo).

“Todas as denúncias devem vir acompanhadas do relato, provas como vídeos, áudios ou fotos e endereço completo, com ponto de referência”, orienta.

Nova lei

Rosana Jambo também conversou com o CadaMinuto sobre o projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado, na Câmara dos Deputados e no Senado, que aumenta a pena para o crime de maus-tratos contra animais, de três meses a um ano de detenção para de um ano a quatro anos de detenção.

A proposta prevê ainda multa de até mil salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 954 mil) para os estabelecimentos comerciais que permitirem o crime.

“Toda vitória que venha a beneficiar animais é bem vinda. De acordo com o projeto existe aumento de pena e também da multa, porém, o regime continua sendo de detenção e não de reclusão, o que implica dizer que quem cometer maus-tratos, mesmo sendo condenado, não inicia o cumprimento da pena com prisão”, avaliou.

Voluntariado

Além da Comissão da OAB/AL, outras entidades também zelam pelo bem-estar dos animais em Maceió e nos demais municípios alagoanos. É o caso da ONG Projeto Acolher, acionada para resgatar Dogão da cova rasa onde foi enterrado, do Pata Voluntária, Pata Amada, entre outros.

Compostas basicamente por voluntários, além de resgatar e cuidar dos bichinhos, as ONGs também organizam feiras de adoção e mantêm toda a estrutura de atendimento com doações.

Algumas pessoas só precisaram estar na hora e no lugar certo para ouvir o choro e resgatar Dogão. Outras, para salvar outros tantos cães e gatos que necessitam de cuidados só precisaram ouvir o coração.