Uma das infrações mais comuns entre os condutores e que lidera o ranking de multas no país é o ato de dirigir excedendo os limites de velocidade estabelecidos por lei.

O problema é que o descumprimento dessa regra causa grandes consequências, e seus efeitos, muitas vezes, vão além das multas administrativas. A falta de consciência no trânsito pode causar, sobretudo, acidentes seguidos de mortes.

Por isso é tão importante e necessário debatermos este tema. Neste artigo, vamos abordar o assunto para ajudar você a entender os limites de velocidade estabelecidos para cada via e quais são as infrações cometidas caso eles sejam excedidos.

A velocidade de cada via

Compreender quando existe excesso de velocidade é fundamental para você ter uma boa conduta na direção. Mas essa compreensão só é adquirida quando você sabe quais velocidades deve respeitar. Certo?

Para que isso aconteça, é preciso que você esteja sempre atento às placas de sinalização quando estiver dirigindo. A velocidade máxima permitida para cada via geralmente é indicada por sinalização regulamentadora.

Entretanto, nem sempre a rodovia em questão possui placas que indicam o limite máximo de velocidade permitida. E é nessa hora que você precisa estar mais atento, conhecer o código de conduta e fazer valer o aprendizado adquirido nos tempos de autoescola.

Conforme o Art. 61, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito”.

O §1º do artigo 61 estabelece as velocidades máximas permitidas nas vias urbanas e rurais onde não existir sinalização regulamentadora.

Em vias urbanas de trânsito rápido, a velocidade permitida é de 80 km/h. Vias arteriais, 60 km/h. Nas vias coletoras, é permitido transitar somente a 40 km/h. E nas vias locais a velocidade máxima é de 30 km/h.

Em vias rurais de pista simples e dupla, a velocidade permitida é de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e de 90 km/h para os demais veículos. Nas estradas, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h.

Já o § 2º prevê que o órgão ou entidade de trânsito poderá regulamentar, por meio de sinalização, as velocidades superiores ou inferiores às estabelecidas no parágrafo primeiro.

Não respeitar esses limites estabelecidos pelo CTB pode acarretar em multas, retenção da Carteira Nacional de Habilitação, além de prejudicar o trânsito e colocar em risco a segurança dos outros motoristas. É preciso ser consciente para um trânsito mais seguro!

Quando o excesso de velocidade é infração de trânsito

O condutor que trafegar em velocidade acima da estabelecida por lei estará cometendo infração de trânsito e ficará sujeito à multa. As multas administrativas para esses casos podem ser médias, graves ou gravíssimas, dependendo do quanto a velocidade for excedida.

Ao exceder a velocidade em 20% acima do limite permitido, você pode ser autuado por infração média, receber quatro pontos na Carteira de Habilitação e ter que pagar multa no valor de R$ 130, 16.

Se a velocidade for entre 20% e 50%, a infração é considerada grave e você pode ser multado no valor de R$ 195, 25, além de gerar cinco pontos na carteira.

Acima de 50%, a infração é considerada de natureza gravíssima. Você receberá sete pontos na carteira e multa no valor de R$ 880,41. Conforme o CTB, multas consideradas gravíssimas sofrem o “fator multiplicador” e, nesse caso, o fator multiplicador é três vezes o valor da multa.

Sendo assim, você terá que pagar R$ 880,41 e ainda terá a carteira de habilitação apreendida, ficando impedido de dirigir.

Regras estabelecidas no Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração - média;

Penalidade - multa

II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

Infração - grave;

Penalidade - multa;

III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

Fui multado. E agora?

Você ainda pode recorrer, mas é preciso ficar atento aos prazos.

Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, o condutor tem direito de se defender ou contestar uma infração recebida.

O primeiro passo é a defesa prévia, em que você tem a possibilidade de contestar possíveis erros de formalidade contidos no auto de infração ou na notificação da infração. O prazo é de 30 dias para apresentar essa defesa e não é preciso pagar a multa para recorrer.

Caso ela seja negada, você ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O prazo, conforme a legislação do CTB, também é de 30 dias.

Se ainda assim a sua defesa não for aceita, você ainda tem mais 30 dias para entrar com recurso de segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Se você ainda estiver com dúvidas, nós podemos ajudar!

Ligue para 0800 6021 543 ou escreva para doutormultas@doutormultas.com.br. Nós vamos analisar o seu caso sem custo algum e, caso você escolha recorrer com a gente, vamos preparar um recurso específico para a sua situação.