No Brasil, é necessário, para dirigir, possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é adquirida após o longo processo da autoescola. Esse documento não serve apenas como permissão para conduzir determinado veículo nas vias nacionais, pois também é por meio dele que as autoridades têm acesso ao histórico do motorista.

Por meio do número da CNH, é possível ter acesso a todo o histórico de infrações que o condutor cometeu ao decorrer dos anos, porém, se ele cometer um número excessivo de penalidades, corre o risco de perder a sua CNH.

Hoje, vou mostrar tudo que você precisa saber sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, um dos meios de perder o direito de dirigir. Inicialmente, é necessário saber que a suspensão da CNH é uma penalidade que está prevista no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB:

"Art. 256 - A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

(...)

III - suspensão do direito de dirigir;”

Como podemos ver no artigo, a suspensão de CNH é uma infração aplicada pelas autoridades de trânsito. Todavia, ela também é aplicada quando determinado motorista tem acumulados, em sua CNH, mais pontos do que o limite permitido, que é 20 ou mais.

Mas vale lembrar que a suspensão também pode ser aplicada quando o condutor comete infração que tem como penalidade a suspensão automática. Esse tipo de transgressão é conhecido como autossuspensivo.

A pessoa que possui uma CNH suspensa não pode dirigir nenhum tipo de veículo por um período de tempo, que varia entre 6 meses e 1 ano.

Outro artigo que nos ajuda a entender melhor como funciona esse tipo de penalidade é o 261 do CTB, o qual passaremos a analisar a seguir.

Conhecendo mais sobre a penalidade

 

No Código de Trânsito Brasileiro, existe o artigo 261 que prevê em quais momentos o direito de dirigir é suspenso.

"Art. 261: A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. "

Como podemos ver no texto do CTB, a suspensão da CNH pode acontecer em dois momentos: quando o condutor atinge os 20 pontos aplicados na Carteira e quando ele comete infrações autossuspensivas.

Infrações autossuspensivas 

Como foi dito anteriormente, existem infrações que possuem o efeito de suspensão imediata, são as conhecidas como autossuspensivas. Entre as transgressões com efeito suspensivo automático mais comuns, estão a de dirigir embriagado e a de ultrapassar o limite de velocidade da via em mais de 50%.

No CTB, o art. 165 aborda o ato de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas. Veja:

“Art. 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses."

No artigo, está previsto que o condutor que dirigir sob efeito das substâncias citadas estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, a qual rende 7 pontos na CNH. Além disso, o condutor tem que pagar a quantia da multa de uma infração gravíssima multiplicada por 10, resultando no valor de R$ 2.934,70, além de haver o recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Além da infração de dirigir embriagado, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% também é uma transgressão que suspende automaticamente a CNH do motorista. O art. 218 do CTB prevê:

"Art. 218: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

(...)

III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. ”

Esse artigo prevê que o condutor que passar em velocidade superior a 50% do limite permitido na via estará cometendo infração gravíssima (7 pontos na CNH), deverá pagar multa de R$880,41 (3 vezes o valor da multa) e terá o direito de dirigir suspenso.

Também existem outras infrações que suspendem automaticamente a CNH dos infratores, como disputar rachas e desrespeitar bloqueio policial, que rende suspensão de 6 meses a 1 ano.

As normas de trânsito também explicam, em seus respectivos artigos, os casos de reincidência. A reincidência acontece quando o condutor comete a mesma infração dentro de um período de 12 meses. Quando isso acontece, a penalidade deve ser prolongada pelo período 8 meses a 2 anos. Mas é importante saber que, nas ocasiões em que acontece reincidência, o condutor tem sua CNH cassada.

O que difere a cassação da suspensão?

 

Também está previsto no artigo 265 do CTB a cassação de CNH, punição mais grave imposta aos motoristas.

Ela é aplicada nos casos de o condutor reincidir nas condutas que geraram a suspensão. Essa medida está prevista no art. 263 do CTB e sua penalidade é dois anos sem dirigir.

Esse tipo de medida também é tomado pelas autoridades quando o motorista comete um crime de trânsito, ou quando o condutor guia um veículo com a CNH suspensa antes do término da punição. Podemos dizer, em outras palavras, que a cassação é consequência da suspensão.

Como é o sistema de pontuação da CNH? 

Como foi dito no início do texto, a CNH também serve para computar todas as infrações cometidas pelo condutor. Cada tipo de infração possui um determinado sistema de pontuação, que é acordado com a gravidade da situação, ou seja, a natureza da infração determina a quantidade de pontos que será acrescida à CNH do infrator.

Os pontos que são somados à CNH estão estipulados no art. 259 do CTB:

"Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos."

No artigo, é dito que a quantidade de pontos acrescida à CNH deverá estar de acordo com a infração cometida e com o perigo imposto pelo condutor transgressor.

Como os pontos são acrescentados à CNH? 

O sistema de pontos funciona da seguinte maneira: quando um condutor comete uma infração, ele ganha pontos na sua CNH de acordo com a natureza da infração. Esses pontos constarão no seu documento por 12 meses, iniciando a partir da data de registro da transgressão.

Isso quer dizer que, após um período de um ano, os pontos saem do seu documento e deixam de ser computados no total.

Porém, todos os motoristas sempre devem estar de olho na quantidade de pontos que há em sua CNH, pois o limite permitido é 19. Se o total atingido ultrapassar o limite em um período de um ano, a CNH fica suspensa.

Como saber se a sua CNH está suspensa? 

Caso você não saiba a quantidade de pontos registrada na sua CNH, pode ficar tranquilo, pois existem vários meios para descobrir a quantidade exata de pontos em seu documento.

Por meio do site o Detran do seu estado, por exemplo, você consegue ter acesso ao sistema e ver a quantidade de pontos que sua CNH possui. Tudo que você precisa é ter conexão com a internet e entrar no site http://www.detran.uf.gov.br. 

Mas vale lembrar que, antes de entrar no site, é preciso mudar a sigla "UF", que está no endereço, pela sigla do seu estado. Se você mora no estado de São Paulo, basta colocar o "sp", se mora no Rio de Janeiro, "rj", e assim por diante.

Após entrar no endereço, o condutor deve preencher um cadastro, se ele for do estado de São Paulo. Nos demais estados, basta informar o número do RG e o do registro da CNH.

Depois, basta ir à aba de "Habilitação" e achar a seção que disponibiliza a consulta da situação da sua carteira.

Tenho mais de 20 pontos. E agora? 

 

Você entrou no site, consultou sua CNH, viu que ela está em processo de suspensão e não sabe o que fazer. Calma, posso ajudá-lo nessa situação.

O período de suspensão da CNH é de 6 a 12 meses, no entanto, você pode conseguir que essa penalidade não seja imposta. Para conseguir que o documento não seja suspenso, o condutor deve procurar meios de mostrar que alguma infração que consta em sua CNH foi feita indevidamente.

Esse processo tem início com a Defesa Prévia. A primeira etapa do processo começa no momento em que o motorista recebe o auto de infração, seja ele por carta ou no momento em que é parado na blitz.

Depois que o condutor recebe a notícia da infração, pode começar a procurar equívocos e erros formais na notificação, como a falta de alguma informação obrigatória. Caso localize, consegue a anulação.

Entretanto, se ele enviou a sua defesa e ela foi indeferida, ou seja, se chegou outra notificação na sua casa, mas dessa vez a de Imposição de Penalidade, o condutor vai para a segunda parte da sua defesa.

A segunda parte da defesa é chamada de Primeira Instância, que é quando o motorista faz o envio da sua defesa e da sua justificação para a junta Administrativa de Recursos de Infração, também conhecida como JARI.

Mas vale salientar que esse tipo de processo pode ser feito mesmo que o condutor não tenha feito sua Defesa Prévia ou tenha perdido o seu prazo de envio.

Mas saiba que, se a defesa enviada à JARI foi indeferida, você ainda possui mais uma chance de provar sua inocência recorrendo em segunda instância.

Essa é a terceira parte do processo: quando a defesa é enviada ao órgão responsável pela aplicação do auto de infração ao condutor. Muitas vezes, o CETRAN e o CONTRAN são os órgãos que fazem a aplicação da autuação. Eles também são os órgãos aos quais a defesa deve ser encaminhada.

Mas se, mesmo assim, o seu recurso for julgado como indeferido, o motorista perde o direito de dirigir por um prazo de 6 a 12 meses.

Entregando o documento 

Quando o motorista recebe a carta que informa a imposição da penalidade, tem a opção de começar a cumprir a suspensão ao invés de entrar com o processo de recorrer da penalidade.

Entretanto, para cumprir a punição, o condutor deve comparecer a algum posto de atendimento do Detran para efetuar a entrega da CNH.

Já os motoristas que vão entrar com os recursos para recorrer da penalidade têm de entregar a CNH após o indeferimento da segunda instância.

Quando o condutor tem seus pedidos indeferidos, há o envio de um memorando para o motorista avisando que ele possui um prazo para efetuar a entrega da Carteira Nacional de Habilitação.

É importante saber que, se o condutor se recusar a entregar a carta, as informações da punição de suspensão do direito de dirigir vão constar no documento do mesmo jeito, mas o cumprimento da punição só vai ter início após a entrega do documento.

E vale lembrar que o condutor que é pego com CNH suspensa está cometendo uma infração de natureza gravíssima, que consequentemente resultará na cassação do documento, aumentando o tempo durante o qual o motorista vai ficar sem dirigir.

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