Suspensão

Você sabe qual é a diferença entre suspensão e cassação de CNH?A suspensão do direito de dirigir está descrita no artigo 261 do CTB. No texto, está previsto que a suspensão da CNH é imposta quando o condutor atinge 20 pontos ou mais na sua carta em um período de 1 ano ou quando o condutor comete transgressões que causem a suspensão diretamente.

É importante lembrar que todas as transgressões praticadas pelo condutor vão computar na somatória dos 20 pontos. Quando isso acontece, o motorista tem o direito de dirigir suspenso de 6 meses a 1 ano.

Uma das infrações que suspende automaticamente é dirigir embriagado. Ela está prevista no artigo 165 e suspende a CNH por 1 ano.

Cassação

A cassação de CNH está prevista no artigo 256 do CTB, mais precisamente no inciso V.

De acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas que tiverem a CNH cassada perdem o direito de dirigir por dois anos.

Além disso, eles devem realizar novamente o curso de habilitação para conseguir a CNH (psicotécnico, visão, provas teóricas e práticas).

Sua aplicação é feita em situações de reincidência de infrações que causam suspensão direta (se isso ocorrer no período de um ano após a primeira suspensão).

Ela também é aplicada quando um condutor com CNH suspensa é pego dirigindo. Nesses casos, os dois anos de punição da cassação são acrescidos ao período de suspensão.

Por exemplo, um motorista que tem a CNH suspensa por 6 meses e é pego conduzindo um carro, terá mais 24 meses de CNH cassada. Sendo assim, ficará 30 meses sem dirigir um carro.

Diferenças

A suspensão é uma punição mais leve do que a cassação, pois uma CNH suspensa tem um período máximo durante o qual o condutor ficará sem dirigir (dois anos). Já o período sem dirigir de uma CNH cassada é, de fato, dois anos.

O CTB também explica que, se o condutor cometer a mesma infração em um intervalo de 12 meses, a punição poderá ser estendida para 8 meses ou até 2 anos.

Semelhança

Além das diferenças, ambas punições também possuem suas semelhanças. As duas estão presentes no artigo 256 do CTB e tiram o direito de dirigir do motorista.

Como recorrer

O motorista que tem sua CNH suspensa ou cassada pode recorrer da decisão.

Ao receber a carta informando a penalidade, ele tem de 15 a 30 dias para apresentar sua Defesa Prévia. Caso o recurso seja recusado, ele ainda pode recorrer em primeira e em segunda instância.

O recurso em primeira instância é encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Se a defesa foi indeferida, ele ainda tem a chance de recorrer em segunda instância, enviando sua defesa ao CETRAN.