Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

A medicina veterinária é uma profissão criada no Brasil em 1918 e está regulamentada há 81 anos. O seu campo de atuação é vasto e as oportunidades para a saúde pública veterinária são gigantescas. Esses profissionais são capazes de aplicar os avanços da ciência com o conhecimento acadêmico adquirido, a fim de reduzir a incidência das doenças infecciosas e parasitárias nos animais. 

O problema é que muitos donos de animais não têm condições de arcar com as despesas médicas dos seus pets, seja por motivo de doenças ou mesmo profilaxia, o que pode ocasionar riscos iminentes à saúde da população.

 Na intenção de resolver esse problema, elaborei o Projeto de Lei 4.571/16, que altera a Lei nº 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para permitir o atendimento gratuito diretamente pelo médico veterinário em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública. 

A nossa proposta decorreu de um caso concreto, bastante divulgado pela imprensa, no qual um médico veterinário foi autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo por atender gratuitamente animais de pessoas carentes em sua clínica. A justificativa apresentada pelo mencionado Conselho respaldava-se no art. 21 do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Resolução nº 722, de 16/08/2002, que veda ao médico veterinário a prestação de serviços gratuitos ou por preços abaixo dos usualmente praticados, exceto em caso de pesquisa, ensino ou de utilidade pública. 

De fato, o referido Código de Ética é claro nesse sentido e faz todo sentido tal previsão, de modo a evitar a concorrência predatória ou desleal entre os profissionais. O detalhe é que o conceito de utilidade pública precisava ser melhor compreendido para não haver confusão de interpretação. Então, fizemos constar na referida proposição legislativa que as ações de utilidade pública são aquelas realizadas por meio de entidade sem fins lucrativos, instituições públicas ou entidades e empresas a elas conveniadas, ou ainda a prestação direta de atendimento médico a animais abandonados ou cujos donos demonstrem não ter condições para pagar pelo atendimento. 

No entanto, a vinculação do conceito de utilidade pública à prestação de serviços apenas por meio de entidades sem fins, proibindo o atendimento gratuito diretamente pelo profissional, em sua clínica, parece-nos uma interpretação desproporcional e pouco razoável da norma aplicada pelos fiscais de Conselho. 

Para sanar tal impropriedade e estimular o atendimento filantrópico aos animais necessitados, incluímos, ainda, de maneira clara na proposta, o atendimento gratuito pelo médico veterinário no conceito de utilidade pública, fazendo-se necessário por parte desse profissional apenas comunicar ao Conselho as datas e os serviços que estão sendo prestados de forma espontânea. 

Ao cuidar da saúde animal, certamente estaremos contribuindo para que a população esteja cada vez mais saudável e livre de surtos e epidemias. Viva o médico veterinário! 

* Marx Beltrão é deputado federal pelo Partido Social Democrático do Estado de Alagoas