STJ decide que Globo deve renovar concessão para preservar recuperação da TV Gazeta
A Rede Globo deve renovar compulsoriamente o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, decidiu, na tarde desta terça-feira (19), a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme matéria publicada no site Migalhas, o colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que autorizou a prorrogação do vínculo por mais cinco anos, reconhecendo a essencialidade do acordo para a sobrevivência da emissora, responsável por mais de 70% do faturamento do grupo e pelo sustento de cerca de 200 empregos diretos.
Prevaleceu o voto divergente do ministro Humberto Martins, que foi acompanhado pelo ministro Moura Ribeiro e pela ministra Daniela Teixeira.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou vencido, acompanhado da ministra Nancy Andrighi.
*Com informações do Migalhas
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