Nesta semana, o advogado e presidente do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra se mostrou preocupado com “a inversão de papéis protagonizados pelos da República”. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da justiça brasileira, vem sendo constantemente acionado com vistas a decidir sobre questões relativas ao parlamento. “Minha crítica não é direcionada à suprema corte, uma vez que o STF não age de oficio, ele precisa ser provocado. A questão é que esse acionamento desmedido tem ocasionado um protagonismo prejudicial”, afirma.

É a famosa judicialização da política - um fenômeno que corrói o papel do Congresso e subverte a Democracia. “É nesse contexto, o que chamo de Supremocracia, que surge em bom tempo o projeto de lei do senador Davi Alcolumbre. O projeto visa estabelecer um critério mínimo de representatividade para que os partidos políticos possam questionar decisões legislativas no STF”, explica Bezerra.

A ideia é restringir o acesso as conhecidas ADIs  - Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que estipula um número mínimo de parlamentares para que os partidos políticos possam recorrer à Corte. “Classifico a iniciativa de Alcolumbre como urgente e corajosa. Para termos uma ideia, atualmente, os partidos políticos com baixíssima representatividade conseguem paralisar e até anular decisões conseguidas com ampla maioria no parlamento”, ressaltou.  

“Volto a repetir que minha crítica não é direcionada ao judiciário, mas sim ao uso por demais estratégico que alguns partidos fazem para compensar a fragilidade representativa no debate político. A consequência disso é o enfraquecimento da Democracia, o apequenamento do Parlamento e do próprio eleitor”. “Então, se faz necessário devolver ao Congresso o seu papel constitucional. Esse projeto além de diminuir drasticamente o uso do STF para a judicialização da política é um gesto de respeito ao cidadão e à soberania popular”, concluiu Bezerra.